Termos de Uso

Última atualização: 27 de agosto de 2026

Bem-vindo à Atestado Online Telemedicina (CNPJ 58.683.704/0001-96). Ao utilizar o nosso site e contratar os nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. O que é o nosso serviço

A Atestado Online é uma plataforma de telemedicina que conecta você a médicos com CRM ativo, para avaliação clínica à distância, por questionário e/ou videochamada, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e a Lei nº 13.989/2020.

Importante: a Atestado Online não vende atestados. O que você contrata é uma consulta/avaliação médica. O atestado, receita ou documento só é emitido se, e quando, o médico responsável considerar clinicamente justificado, com base nas informações que você fornecer. A decisão é exclusivamente do profissional.

2. Quem pode usar

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Menores devem ser representados por pais ou responsáveis legais. Ao usar a plataforma, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que está utilizando o serviço para finalidade lícita.

3. Suas responsabilidades

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Não prestar declarações falsas com o objetivo de obter documento indevido;
Utilizar os documentos emitidos de forma lícita e pessoal;
Não compartilhar sua conta ou documentos para uso por terceiros.

O fornecimento de informações falsas é de responsabilidade exclusiva do usuário e pode configurar crime, além de invalidar o documento.

4. Emissão do documento médico

A emissão de atestado ou qualquer documento depende da avaliação do médico. Pode haver casos em que o documento não seja emitido, caso o profissional entenda que não há justificativa clínica. Nessas situações, aplica-se a nossa Política de Garantia e Reembolso.

5. Preços e pagamento

Os valores são informados de forma clara antes da finalização do pedido e pagos via PIX, processado por prestador de pagamento contratado. Serviços avulsos e o Plano Mensal têm os valores exibidos na própria contratação. O Plano Mensal é cobrado mensalmente e pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, pelo contato informado nestes Termos.

A escolha de hospital ou operadora no formulário é apenas a referência que você quer que apareça no documento. Não somos esses hospitais ou convênios e não temos vínculo com as marcas listadas.

6. Cancelamento e reembolso

As regras de reembolso e a garantia estão descritas na Política de Garantia e Reembolso, que integra estes Termos.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos e o layout deste site pertencem à Atestado Online Telemedicina e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A Atestado Online atua como plataforma intermediária entre você e o médico. A responsabilidade pela conduta clínica é do profissional que realiza o atendimento. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos documentos por parte do usuário nem por exigências específicas de terceiros (empresas, escolas) quanto à aceitação do documento.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Paulistas/MG para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo telefone (33) 99834-5423 ou pelo e-mail medagorafacil@contato.com.